*Kleber Luiz Zanchim
Um aspecto básico das Parcerias Público-Privadas (PPPs) não deveria causar espanto em ninguém: elas criam dívida para o Estado. Por quê? Pela simples razão de que contratar é assumir obrigações, ou seja, é endividar-se de alguma maneira. Tomemos o exemplo das obras necessárias para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Não foi o Estado brasileiro que, voluntariamente, obrigou-se perante as entidades esportivas internacionais em relação a esses eventos? Sim. Portanto, esse mesmo Estado terá de pagar a conta de sua decisão.
No mundo ideal, o melhor seria construir a infraestrutura dos jogos no modelo de concessão tradicional, alocando no agente privado o ônus do investimento e os riscos pertinentes. Porém, nem todo empreendimento é viável nesse formato. Quando o volume de recursos é muito expressivo e os riscos são considerados severos, não há como a iniciativa privada desenvolver o projeto sozinha. Aliás, em muitos casos nem o próprio Estado terá condições de realizar a obra somente com verbas do seu orçamento.
Dessa forma, as PPPs associam o público e o privado em empreendimentos que, pela complexidade, somente se viabilizam por meio de profunda cooperação entre os envolvidos. Nessa associação é natural que o Estado se endivide, especialmente quando absorve parcela relevante de riscos como construção, demanda ou disponibilidade, hipótese em que deve registrar os ativos em seu balanço. Os limites de endividamento público são dados por normas como Lei de Responsabilidade Fiscal, Resoluções do Senado Federal e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, e estão sujeitos a controle pelas casas legislativas de cada ente da Federação.
Vale pontuar que a dívida não deve ser considerada um problema em si. Endividar-se faz parte de um processo de maturidade financeira. Um endividamento bem gerido pode permitir que o devedor, no caso o Estado, tenha sobras de recursos para desenvolver outros projetos considerados prioritários. Isso porque ele consegue alongar os desembolsos no tempo, gastando amanhã o que, de outro modo, teria de gastar hoje.
Por fim, é preciso ter clareza de que o erário serve para ser utilizado e não para ficar nos cofres do Estado. De nada adianta, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo ter mais de um bilhão de reais em caixa se ainda faltam tantas obras para que a Copa possa ser adequadamente recebida pela cidade e para que seus munícipes vivam melhor. O dispêndio público, se responsável, é útil para o desenvolvimento geral, especialmente quando estruturado em formatos como as PPPs.