Para especialista, os fundos de pensão são importantes e têm condições de contribuir na formatação de estruturas jurídico-financeiras para viabilizar o pré-sal

Muitas questões têm sido levantadas nas últimas semanas a respeito da forma de capitalização da Petrobras para o pré-sal, entre elas a utilização dos fundos de pensão na compra de ações da estatal de petróleo. No mercado, o aumento de participação do Estado em detrimento dos demais acionistas não é bem visto.

De acordo com o advogado Kleber Luiz Zanchim, especialista em infraestrutura e sócio do Marcelo Neves Advogados e Consultores Jurídicos*, os fundos de pensão são fonte fundamental de recursos e têm condições de avaliar com critério seus investimentos, podendo cooperar para melhorar as estruturas jurídicas e financeiras que suportarão a prospecção de petróleo no pré-sal. Para ele, deve-se estudar uma flexibilização nos limites de exposição das carteiras dos fundos. “Esse tipo de iniciativa favoreceria investimentos importantes para o País e, ao mesmo tempo, permitiria que os fundos compensassem, por meio de aportes maiores em renda variável, as perdas de rentabilidade ocasionadas pela queda nas taxas de juros”, afirma o especialista.

A regulamentação é bastante rígida sobre os limites de exposição dos fundos a ativos de renda variável. Atualmente, limita as aplicações em renda variável a 50% do total dos fundos. Com a decisão do governo de capitalizar a Petrobras, pode haver diluição da participação societária dos fundos pensão que, diante das restrições regulatórias, podem não conseguir acompanhar o aumento de capital. Se isso ocorrer, o papel decisório dos fundos nas atividades do pré-sal será reduzido, o que não é saudável em termos de governança corporativa. “Os fundos, com a diluição de participação acionária na Petrobras, podem ter sua influência decisória reduzida na estatal. Diante disso, há risco de a companhia ficar mais sujeita a decisões orientadas por questões políticas de interesse do governo”, finaliza o especialista.