Seguro D&O não só protege executivos de eventuais ações judiciais, como também ajuda empresas a melhorar a gestão

Por Karin Fuchs

Nos próximos anos, o Brasil se tornará um grande canteiro de obras, tanto pelas ações programadas pelo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, como pelos eventos esportivos, Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Toda essa demanda, aliada ao bom momento vivido pela economia nacional, irá movimentar todo o mercado de seguros, incluindo o ramo de D&O - Directors & Officers, um seguro de responsabilidade civil para executivos, diretores e administradores.

Além de proteger o patrimônio dos executivos de eventuais ações judiciais que eles possam vir a responder – trabalhista, tributária, de fornecedores ou de acionistas –, a análise do risco por parte das seguradoras é tão criteriosa que diretamente contribui para aprimorar a gestão das empresas, uma vez que a governança corporativa é primordial para a aceitação do risco.

Kleber Luiz Zanchim, sócio da Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, explica que hoje há uma tendência no direito brasileiro de responsabilizar cada vez mais a pessoa física, ao lado da empresa, ou, às vezes, até no lugar da empresa. “O objetivo disso é melhorar os padrões de gestão, porque quando a pessoa sabe que ela, em sua pessoa física, pode sofrer um prejuízo patrimonial, tende a ser mais diligente, mais cuidadosa, na gestão dos negócios da empresa.”

Ainda de acordo com ele, o D&O não cobre nenhum ato que seja doloso e não tem por finalidade combater a corrupção. Na prática, ele ajuda a melhorar as práticas de gestão na empresa. “E, nesse sentido, a seguradora tem até um papel de governança corporativa, à medida que melhora o ambiente como um todo. Desta forma, as gestões ficam mais conservadoras, proporcionando mais segurança para os donos da empresa. Principalmente nas companhias abertas, em que os requisitos legais que são impostos ao administrador são bem mais severos por eles estarem no mercado de capitais.”

A advogada Anna Tavares de Mello, especialista na área de Seguros & Resseguros do escritório Trench, Rossi e Watanabe, informa ainda que o que se vê muito é o Fisco e a Justiça Trabalhista atrás dos administradores. “E, muitas vezes, não importa se foram eles que tomaram as decisões dos atos que estão sendo discutidos judicialmente. A empresa faz o seguro para protegê-los e aciona a seguradora se tiver que responder perante os membros da administração por um prejuízo. Desde que os atos praticados sejam legais, sem que haja dolo, má-fé, abuso de poder, ou atos fraudulentos. A cobertura é para reparar danos involuntários, sem culpa ou intenção, incluindo pagamentos de custos de defesa do processo judicial.”

Aliás, a própria ação judicial já é uma grande discussão sobre o ato que gerou determinado prejuízo. “Discute-se se o ato de gestão do administrador foi adequado ou não. Pela minha experiência, geralmente não são atos ilegais, mas normais da administração, que geram um descontentamento com os riscos tomados no curso normal dos negócios. Um exemplo clássico é de ação trabalhista contra executivos. Qual é o ato ilegal de demitir? E se a empresa está indo à falência? Outro exemplo são as discussões tributárias, se houve ou não sonegação, ou a postura adotada de não pagamento por achar que o imposto devido estava sendo discutido judicialmente”, pontua Anna Mello.

Demandas

Além das grandes obras de infraestrutura que estão por vir, a conscientização dos riscos relacionados à gestão proporcionam um ambiente bastante benéfico para o seguro de D&O. “Hoje, as empresas devem exercer uma função social. Antigamente, quando a empresa era constituída a finalidade era gerar retorno para o seu sócio. Atualmente, além de retorno, ela tem de oferecer produtos seguros, recolher tributos de maneira adequada, gerar emprego e ser sustentável”, analisa Leandro Martinez, responsável pela área de Linhas Financeiras da ACE Seguradora.

Por outro lado, comenta Edson Toguchi, superintendente de Seguros Financeiros da Allianz Brasil, em função do aumento da sinistralidade as seguradoras vão ficar mais rigorosas, principalmente em relação às empresas de capital aberto. “Especificamente em relação às obras de infraestrutura, em decorrência de 2010 ter sido um ano eleitoral, o próprio Ministério Público ficará mais rigoroso em relação aos investimentos do Governo Federal para que fatos recentes não venham a ocorrer, e que são de grande risco à seguradora”, diz, citando como exemplo a Operação Mão Dupla, uma ação da Polícia Federal para reprimir crimes ocorridos em licitações de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará, deflagrada em agosto do ano, que supostamente envolviam empresas idôneas.

Por isso, destaca Toguchi, é primordial na análise de risco a governança corporativa. “E as recusas são grandes, principalmente de empresas em período de solvência, com patrimônio negativo, apresentando prejuízo e que de fato vão falir. Essas são as que mais procuram o seguro. Outro indício de grande risco são empresas com menos de três anos em atividade. Nesse caso, esperamos passar este período para uma melhor análise e concessão do seguro.”

Base de clientes

Rafael Domingues, responsável pelo departamento de Linhas Financeiras da Chubb Seguros, comenta que o aumento da sinistralidade presenciada em 2010 pode ser atribuída também à atuação mais efetiva dos órgãos reguladores do mercado. “A Comissão de Valores Mobiliários está muito mais rígida quanto a fiscalização, ocasionando maior número de processos administrativos e, consequentemente, aumento da sinistralidade. É uma característica do mercado local e um dos motivos mais comuns, para as empresas de capital aberto, é a inobservância dos atos normativos, principalmente em relação à política de divulgação de informações relevantes ao mercado. Destacam-se também demandas tributárias, ambientais e trabalhistas.”

De acordo com Leandro Martinez, até meados da década de 90 quem contratava o seguro eram as empresas de capital aberto, o que vem mudando ao longo dos anos. Toguchi, da Allianz, também pontua o potencial que há para este mercado. “Ainda existe uma massa de empresas que não contratam o D&O por uma questão cultural e falta de conhecimento. O nosso foco é disseminá-lo às pequenas e médias empresas. Daqui a três anos deveremos ter umas quatro mil apólices no mercado todo de D&O. Esse número é muito pequeno em comparação à quantidade de empresas existentes no País.”

Também se deve considerar, ainda de acordo com Toguchi, que a obrigatoriedade do administrador responder por atos que comprometam o seu patrimônio é relativamente recente no Brasil, estipulada com o novo Código Civil, de 2002. “Nas multinacionais já existe a contratação desse seguro. Nos Estados Unidos, por exemplo, o executivo só aceita o cargo se tiver a cobertura. É muito comum eles perguntarem qual é o valor do D&O.”

Humberto Pita, analista da Zurich Brasil Seguros, valida também que de acordo com o Código Civil, em qualquer ação contra a empresa o diretor pode ser responsabilizado como pessoa física. “Há um destaque para multas e termos de compromisso firmados entre órgãos reguladores de mercado (CVM, PREVIC, etc.) e diretores, que são cobertos pelo seguro. Nesses casos, cada sinistro é analisado individualmente. Na maioria, tudo começa com os custos de defesa, no qual o segurado tem livre escolha de um advogado. Uma defesa bem elaborada pode evitar futuras indenizações. A área de sinistro acompanha todos os casos sempre procurando a melhor solução para o segurado.”

Além da proteção, Pita destaca que o seguro D&O hoje é considerado um benefício essencial para retenção de talentos dentro de uma empresa. “Dificilmente um executivo assume um desafio em uma empresa sem que tenha este respaldo para desenvolver um projeto de sucesso.”

A resseguradora

O respaldo de uma resseguradora permite não apenas prover capacidade financeira, permitindo a assunção de riscos maiores pelas seguradoras, como também oferecer mais segurança ao mercado. “A Munich Re do Brasil agrega valor adicional ao prover expertise internacional com presença local. A subscrição dos seguros D&O segue um padrão mundial, que leva em consideração os riscos a serem cobertos. Dentre os elementos comuns a serem analisados estão os últimos balanços auditados da empresa e os questionários de risco preenchidos e assinados pelos representantes do segurado. Vários outros elementos também são importantes para a subscrição destes riscos, levando-se em conta a natureza jurídica do segurado, suas práticas de governança corporativa, o mercado em que está inserido e suas conjunturas, as coberturas pretendidas, dentre outros”, explica Renato Colasuonno, Casualty Underwriter da Munich Re do Brasil.

Segundo ele, os resseguradores podem contribuir com suas experiências e visões macros, tanto no que se refere ao mercado local, quanto a experiências internacionais vivenciadas. “A Munich Re possui experiente corpo técnico próprio em seu departamento de sinistros no Brasil e conta com o suporte das demais unidades do grupo, representando mais um diferencial para o mercado brasileiro.”

Sobre as expectativas para o mercado de D&O, Colasuonno comenta que as estimativas mais otimistas indicam que o mercado tem potencial para dobrar de tamanho nos próximos três ou quatro anos. A participação de Munich Re no Brasil ainda não é significativa. Contudo, acredita no potencial do mercado brasileiro e prevê crescimento sustentável e rentável também para este ramo.

Na construção civil

Na construção civil não há um risco relacionado a gestores de construtoras/ incorporadoras. As reclamações mais frequentes contra gestores de forma geral estão relacionadas a questões societárias, ambientais, tributárias, trabalhistas e regulatórias. “Existem construtoras que contratam o seguro D&O, tendo em vista a clara tendência na legislação de responsabilização pessoal do administrador, deveres e responsabilidades mais claros e exigentes, bem como o aumento de casos em que ocorre a nomeação do administrador com o intuito de diminuir o tempo dos processos e maior conhecimento dos direitos e leis que protegem os acionistas e consumidores”, diz Maurício Linn Bianchi, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).

Ainda de acordo com Bianchi, “o seguro colabora com a gestão das empresas à medida que os administradores que contratam o seguro sabem que podem exercer suas funções sem receios, já que contam com essa proteção caso um terceiro questione algo relacionado à gestão.”

O próximo passo

No mercado de construção e manutenção de gasodutos e oleodutos, desde 1989, apesar da empresa baiana GDK S.A. atuar em um mercado de grandes riscos, o vice-presidente do Conselho de Administração, Gilvan C. d’Amorim, informa que muito embora seja considerada a contratação de seguro D&O, até o presente momento ainda não foi concretizada. “O que tem nos levado a considerar a utilização deste tipo de seguro é a crescente magnitude de nossos contratos e as maiores responsabilidades enfrentadas a cada dia pelos nossos diretores, executivos e pela própria empresa.”

Para ele, a expectativa para a contratação do seguro é proporcionar uma maior tranquilidade nas decisões dos executivos, resultando na melhoria de seu desempenho e, em consequência, melhores resultados finais para a empresa. “Como não temos o seguro, os erros, se comprovados, serão assumidos pela empresa”. (Edição 112)