Boletim Jurídico 124 - Maio de 2022 - Episódio 25
Notícias do mês:
00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual
01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo
02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento
04:29 - REGULATÓRIO - Publicado decreto que regulamenta oferta pública secundária de ações da Eletrobrás
05:36 - SEGUROS - SUSEP publica novo marco regulatório do Seguro Garantia
06:46 - TRIBUTÁRIO - Base de cálculo do ITCMD pode mudar em São Paulo
07:49 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela constitucionalidade de norma antielisão
09:12 - TRIBUTÁRIO - Juiz Suspende Protesto de CDA Por Abusividade de Juros e Multa
10:12 - TRIBUTÁRIO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre mão de tributação sobre permutas imobiliárias
Podcast de SABZ Advogados