Artigo - Alienação Fiduciária e Bens de Capital Essenciais à Atividade da Recuperanda na Jurisprudência do TJSP
ARTIGO
Alienação Fiduciária e Bens de Capital Essenciais à Atividade da Recuperanda na Jurisprudência do TJSP
Kleber Zanchim – sócio de SABZ
O presente estudo compila julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre os temas recuperação judicial, bens essenciais à atividade da recuperanda e alienação fiduciária. Trata-se de levantamento de 110 acórdãos que foram organizados em 6 (seis) grupos temáticos, permitindo identificar a evolução temporal do entendimento da Corte Paulista sobre referidos temas. .
Os dados indicam haver jurisprudência consolidada no sentido de, na excussão de alienação fiduciária, analisar-se a essencialidade dos bens objeto da garantia somente durante a vigência do stay period na recuperação judicial. Porém, ainda são esparsos os acórdãos que se aprofundam no conceito de “bens de capital essenciais” previsto no artigo 49, §3°, da Lei n° 11.101/2005, o que demanda trabalho concentrado dos operadores do direito para preenchimento de tal lacuna.