Boletim Jurídico 113 - Junho/2021 - Seguros - SUSEP disponibiliza versão preliminar dos manuais de Open Insurance

SEGUROS

SUSEP disponibiliza versão preliminar dos manuais de Open Insurance

Carolina Moreira Silva – advogado de SABZ

Em consulta pública desde o 22 de abril de 2021 pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”), o Open Insurance é um projeto que permite o acesso facilitado do consumidor aos produtos e serviços de seguros, através do compartilhamento de dados com outras seguradoras ou terceiros, de forma segura, ágil, precisa e conveniente.

Para o avanço do projeto e continuidade no processo de implementação, a SUSEP disponibilizou para consulta pública minutas dos manuais do Open Insurance, com o objetivo de detalhar os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais a serem observados pelas sociedades participantes do ambiente ("Manuais"). A SUSEP receberá, até o dia 17 de junho de 2021, sugestões para a elaboração da versão final dos Manuais.

Ao todo, serão 5 (cinco) Manuais, mas apenas 4 (quatro) serão publicados nesta primeira fase: (i) Escopo de Dados e Serviços do Open Insurance; (ii) APIs do Open Insurance; (iii) Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Insurance; (iv) Segurança do Open Insurance. A segunda fase do projeto está prevista para maio de 2022 e adicionará o manual de Experiência do Cliente.

As sugestões para os Manuais devem ser enviadas para openinsurance@susep.gov.br, indicando, necessariamente: (i) nome e afiliação do autor; e (ii) o Manual e respectiva seção a que se refere a sugestão.