Boletim Jurídico 121 - Fevereiro de 2022 - Episódio 22
Notícias do mês:
00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta empreendimentos de geração de energia offshore
01:10 - SEGUROS - STJ reafirma a aplicação do princípio indenitário
01:54 - SOCIETÁRIO - DREI altera regulamentação do registro público de empresas mercantis
03:10 - SOCIETÁRIO - Regras para publicação de atos das S.A. são alteradas
04:19 - TECNOLOGIA - ANPD regulamenta aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas
06:14 - TRIBUTÁRIO - CARF: Incentivo de ICMS não é tributável por ser considerado subvenção de investimento
07:31 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece repercussão geral de tema sobre multa punitiva acima do valor do tributo
09:15 - TRIBUTÁRIO - TJSP mantém liminar que permite cobrança do DIFAL somente em 2023
Podcast de SABZ Advogados