Contencioso Estratégico - Justiça gratuita negada? Pague ou o processo pode ser extinto

CONTENCIOSO ESTRATÉGICO

Justiça gratuita negada? Pague ou o processo pode ser extinto

Daniela Finck – Advogado de SABZ

No julgamento do REsp 2.010.858-RS, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após o desprovimento de recurso contra o indeferimento de justiça gratuita, não é necessária nova intimação para pagamento das custas, podendo o processo ser extinto em caso de inércia da parte.