Contencioso Estratégico - Plataforma responde por fraude na transferência de bitcoins

CONTENCIOSO ESTRATÉGICO

Plataforma responde por fraude na transferência de bitcoins

Daniela Finck – Advogado de SABZ

No julgamento do REsp 2.104.122-MG, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, em se tratando de instituição financeira, sua responsabilidade é objetiva em caso de fraude no âmbito de suas operações, só podendo ser afastada se demonstrada causa excludente da referida responsabilidade, como culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, nos termos do art. 14, § 3º, I, do Código de Defesa do Consumidor.