Contencioso Estratégico - STJ analisará critérios para citação por edital

CONTENCIOSO ESTRATÉGICO

STJ analisará critérios para citação por edital

Daniela Finck – Advogado de SABZ

Tema 1.338 definirá se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital.

Foram afetados os Recursos Especiais 2.166.983-AP e REsp 2.162.483-AP e determinada a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão jurídica.