Direito Societário - Excesso de bônus e falta de lucros pode ser ilegal

DIREITO SOCIETÁRIO

Excesso de bônus e falta de lucros pode ser ilegal

Carolina Barcelos – Advogado de SABZ

A decisão do STJ no REsp 2.128.098-SP afirma que, mesmo cumprindo o percentual mínimo legal de distribuição de dividendos, a controladora não pode usar esse argumento para limitar indevidamente os lucros de outros acionistas. No caso analisado, os valores pagos como bônus aos diretores foram considerados uma distribuição oculta de lucros, desviando recursos que deveriam ser compartilhados com os sócios. A decisão reforça a proteção dos acionistas minoritários e limita práticas abusivas que prejudicam a transparência na divisão dos resultados.