Infraestrutura - Governo reabre consulta pública para eólicas em alto-mar

INFRAESTRUTURA

Governo reabre consulta pública para eólicas em alto-mar

Daniel Hidalgo – Advogado de SABZ

O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu a consulta pública que trata da forma de selecionar áreas marítimas para cessão de uso em projetos de eólica offshore. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 14.08.2025 e o período de contribuições será de 20 dias. A metodologia, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), busca dar previsibilidade e segurança jurídica à oferta de áreas, conciliando a expansão da geração com a organização do espaço marinho. O desenho considera a disponibilidade de áreas frente a outras atividades no mar e a proteção ambiental, além de fatores técnicos como recurso eólico, profundidade, e proximidade de portos e da rede de transmissão.

A proposta se desenvolve em três fases: (a) identificação de zonas viáveis, excluindo trechos com restrições legais ou tecnológicas - por exemplo, áreas militares, rotas de navegação e unidades de conservação, além de limites ligados ao vento; (b) delimitação de “áreas de interesse”, que reúnem as condições mais favoráveis sob critérios técnicos e socioambientais; e (c) priorização das áreas a serem ofertadas, com um ranqueamento das regiões selecionadas.