Arbitragem - Árbitro deve revelar relação com as partes

ARBITRAGEM

Árbitro deve revelar relação com as partes

Larissa Chaguri – Advogado de SABZ

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP anulou uma sentença arbitral após constatar que a árbitra não revelou sua participação em outro painel arbitral ao lado do advogado de uma das partes envolvidas.

Embora essa informação estivesse disponível publicamente, o Tribunal enfatizou que o dever de revelação é exclusivo do árbitro e não pode ser afastado mesmo que as informações omitidas sejam de acesso público.