Contencioso Estratégico - Plano não pode negar urgência mesmo na carência

CONTENCIOSO ESTRATÉGICO

Plano não pode negar urgência mesmo na carência

Daniela Finck – Advogado de SABZ

No julgamento do REsp 2.198.561-SE, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a recusa indevida de cobertura por plano de saúde em situações de urgência ou emergência enseja danos morais e que a existência de cláusula de carência contratual não justifica a negativa de atendimento em casos de urgência.