Contencioso - Recuperação Judicial: empregados podem receber só 10% do crédito?

CONTENCIOSO

Recuperação Judicial: empregados podem receber só 10% crédito?

Daniel Hidalgo – Advogado de SABZ

A 4ª Turma do STJ iniciou o julgamento do plano de recuperação judicial da Concreserv, que prevê a criação de subclasses para credores trabalhistas e um deságio de 90% para aqueles com créditos superiores a 25 salários-mínimos. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou contra a medida, alegando violação aos princípios da isonomia e paridade, seguindo o entendimento do TJSP. Já o ministro João Otávio de Noronha abriu divergência, defendendo a segmentação dos credores por critérios objetivos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Raul Araújo.