Contencioso - STJ condena construtora em R$ 3,8 mi por dano moral coletivo

CONTENCIOSO

STJ condena construtora em R$ 3,8 mi por dano moral coletivo

Daniel Hidalgo – Advogado de SABZ

A 4ª Turma do STJ manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 3,8 milhões em indenização por danos morais coletivos. A empresa alterou um projeto habitacional aprovado como "Habitação de Mercado Popular" sem autorização, incluindo um segundo banheiro nas unidades e desrespeitando o plano diretor da cidade. A mudança elevou o padrão construtivo e excluiu a população-alvo, configurando tentativa de especulação imobiliária e violação da função social do empreendimento. O valor da indenização foi mantido, com o relator destacando a gravidade da prática.