Tributário - Reforma Tributária: empresas correm para usar créditos de ICMS

TRIBUTÁRIO

Reforma Tributária: empresas correm para usar créditos de ICMS

João Victor Rovida – Advogado de SABZ

Empresas estão buscando ativamente formas de evitar a perda em créditos acumulados de ICMS, um problema intensificado pela reforma tributária. As estratégias adotadas incluem desde ações judiciais para acelerar a devolução até a reorganização societária para usar o estoque fiscal. Isso porque a Emenda Constitucional da reforma e o PLP 108/2024, que a regulamenta, preveem uma restituição lenta e complexa: os saldos de ICMS existentes no final de 2032 serão compensados com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Contudo, o processo envolve uma homologação pelos Estados que pode levar dois anos, e a devolução ocorrerá em 240 parcelas mensais (20 anos), com correção apenas pelo IPCA, motivando as empresas a buscarem alternativas.