Tributário - STF irá julgar a cobrança de IRPF sobre doações

TRIBUTÁRIO

STF irá julgar a cobrança de IRPF sobre doações

Thais Santoro e Lucas Moreira – Advogado e Estagiário de SABZ

O STF reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no RE 1.522.312 (Tema 1.391/STF) que discute a incidência do IRPF em doações de natureza antecipatória.

O precedente relacionado ao tema têm como fundamento tanto o afastamento do argumento da bitributação, considerando o ganho de capital nas operações de transferência, como a alegação de que a doação com cunho antecipatório não configura acréscimo patrimonial, tornando a cobrança de IRPF inconstitucional.

O Relator, responsável pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria é o Ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por outros 9 ministros, tendo votado ao contrário do reconhecimento apenas o Min. Edson Fachin.