Tributário - Compensação tributária não pode ser revista pelo Fisco Guilherme Rodrigues Junqueira14 de abril de 2025
Tributário - Receita Federal equipara sócio ostensivo à pessoa jurídica Guilherme Rodrigues Junqueira14 de abril de 2025
Direito Civil - Dívidas só podem ser compensadas após vencimento Guilherme Rodrigues Junqueira14 de abril de 2025
Direito Imobiliário - Cartórios alteram forma de bloqueio de imóveis de devedores Guilherme Rodrigues Junqueira14 de abril de 2025
Direito Civil - Registro de alienação fiduciária como requisito para execução Guilherme Rodrigues Junqueira31 de março de 2025
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Direito Civil - Forma de incidência de juros na ação renovatória de locação Guilherme Rodrigues Junqueira31 de março de 2025
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Tributário - SP renova em 2025 RET de ICMS para bares e restaurantes Guilherme Rodrigues Junqueira31 de março de 2025
Tributário - Investidores podem declarar prejuízos à Receita Federal Guilherme Rodrigues Junqueira31 de março de 2025
Seguros - Nova lei transforma o mercado de seguros no Brasil Guilherme Rodrigues Junqueira31 de março de 2025
Artigo - TJ/SP exige evidência robusta de abuso para desconsiderar personalidade jurídica conforme art. 50/CC Rafael Gomes18 de março de 2025
Tributário - ITCMD não incide sobre previdência privada Guilherme Rodrigues Junqueira10 de março de 2025
Tributário - Começam os acordos com a Receita Federal - PTI Guilherme Rodrigues Junqueira10 de março de 2025
Direito Empresarial - Impossível arbitragem em financiamento para Recuperanda Guilherme Rodrigues Junqueira10 de março de 2025
Direito Regulatório - Empresa de apostas (bets) pode operar sem licença definitiva Guilherme Rodrigues Junqueira10 de março de 2025
Tributário - Administrador de Fundo deve comunicar o não recolhimento de IR Guilherme Rodrigues Junqueira10 de março de 2025
Direito do Consumidor - Credor pode ser punido se não for em audiência com superdevedor Guilherme Rodrigues Junqueira27 de fevereiro de 2025
