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Tributário - Receita Federal equipara sócio ostensivo à pessoa jurídica Renato Butzer14 de abril de 2025
Direito Imobiliário - Cartórios alteram forma de bloqueio de imóveis de devedores Renato Butzer14 de abril de 2025
Direito Civil - Registro de alienação fiduciária como requisito para execução Renato Butzer31 de março de 2025
Seguros - Publicada norma de seguro de responsabilidade do transportador Renato Butzer31 de março de 2025
Direito Civil - Forma de incidência de juros na ação renovatória de locação Renato Butzer31 de março de 2025
Tributário - SP renova em 2025 RET de ICMS para bares e restaurantes Renato Butzer31 de março de 2025
Tributário - Investidores podem declarar prejuízos à Receita Federal Renato Butzer31 de março de 2025
Artigo - TJ/SP exige evidência robusta de abuso para desconsiderar personalidade jurídica conforme art. 50/CC Renato Butzer18 de março de 2025
Direito Empresarial - Impossível arbitragem em financiamento para Recuperanda Renato Butzer10 de março de 2025